Liminar é derrubada e STJ Autoriza Federalização do Porto de Itajaí Após Liminar Suspensa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou, no sábado (23), a
liminar que havia suspendido a federalização do Porto de Itajaí, em
Santa Catarina. Com a decisão, o segundo maior porto do país passará a
ser administrado pela Autoridade Portuária de Santos (APS), uma
empresa pública que opera o Porto de Santos, o maior do Brasil.

Importância Econômica e Polêmica Local
O Porto de Itajaí ocupa posição estratégica no cenário econômico
brasileiro. Em 2023, a cidade liderou as importações no Brasil,
totalizando US$ 13,1 bilhões (cerca de R$ 64 bilhões), consolidando-se
como o município de maior PIB em Santa Catarina. A federalização do
porto, no entanto, gerou controvérsias entre o governo federal e o
governador do estado, Jorginho Mello (PL), que afirmou que a medida
foi uma "decisão política" com pouco diálogo.

Desde a década de 1990, o porto é o único no Brasil sob gestão
municipalizada. O atual convênio de delegação entre o município e a
Autoridade Portuária está previsto para expirar em 31 de dezembro.

Cronologia dos Eventos Judiciais

17 de dezembro: O governo federal confirmou a federalização do Porto de Itajaí.
19 de dezembro: O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)
suspendeu a decisão, atendendo a pedidos da Prefeitura e do governo de
Santa Catarina.
23 de dezembro: O STJ reverteu a suspensão, autorizando a
federalização do terminal.

Declarações e Planejamento Federal
O Ministério dos Portos e Aeroportos justificou a federalização
alegando a necessidade de ampliar a competitividade logística e
melhorar a eficiência no atendimento ao mercado internacional. Até o
início de dezembro, o porto havia movimentado cerca de 11,5 mil
toneladas de mercadorias e recebido 1.005 navios.

A gestão pela APS visa integrar o Porto de Itajaí ao modelo de
administração da maior estrutura portuária do país, fortalecendo a
logística e otimizando operações.

O embate, contudo, expõe divergências entre os interesses locais e as
decisões centralizadas do governo federal, suscitando debates sobre a
autonomia municipal e os impactos dessa federalização na economia
regional.