quinta-feira (19), a suspensão do processo de federalização do Porto
de Itajaí, em Santa Catarina. A medida surge em meio a um confronto
jurídico e político entre a Prefeitura, atual gestora do terminal, e o
governo federal, que planejava transferir a administração para a
Autoridade Portuária de Santos (APS).
A desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi, responsável pela decisão,
fundamentou sua posição nas expectativas geradas por tratativas
anteriores de renovação do convênio com a gestão municipal. Segundo
ela, essas manifestações prévias implicaram "repercussões políticas e
jurídicas de consideráveis efeitos". A União, no entanto, ainda pode
recorrer da decisão.
O Porto de Itajaí é o único no Brasil com administração
municipalizada, com o convênio atual previsto para expirar em 31 de
dezembro de 2024. No início do governo Lula, em dezembro de 2023, o
terminal retomou suas atividades sob um contrato provisório, após ter
sido paralisado durante o governo Bolsonaro, que havia indicado a
intenção de privatizá-lo.
O Ministério dos Portos e Aeroportos defendeu a federalização como um
passo estratégico, designando a APS para gerir o terminal, devido à
sua "forte capacidade de gestão e estabilidade financeira". O objetivo
seria fortalecer a competitividade logística e melhorar a eficiência
no comércio internacional. Contudo, a proposta enfrentou resistência
da Prefeitura de Itajaí e do governador catarinense Jorginho Mello
(PL), que já haviam sinalizado intenção de judicializar o caso.
A decisão judicial representa um revés para o governo federal, que
considera a federalização uma peça-chave na reorganização logística do
país. Por outro lado, a Prefeitura e aliados locais comemoram a
decisão, que permite que a gestão do porto permaneça sob controle
municipal até novas deliberações.
O futuro do Porto de Itajaí, assim como os desdobramentos econômicos e
logísticos, agora dependem de como o impasse será resolvido entre as
partes envolvidas.
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