Catarina, passará a ser administrado pela Autoridade Portuária de
Santos (APS), conforme anunciado pelo Ministro de Portos e Aeroportos,
Silvio Costa Filho, em 17 de dezembro. A medida tem como objetivo
integrar a gestão dos dois maiores portos do Brasil, promovendo maior
competitividade logística e contribuindo para o desenvolvimento
econômico das regiões envolvidas.
Processo Judicial e Contestações
A decisão foi contestada pela Associação Foro Metropolitano da Foz do
Rio Itajaí-Açu, que alegou falta de planejamento adequado para a
transferência de gestão. Em primeira instância, a Justiça havia dado
ganho de causa à Associação, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ)
reverteu a decisão, permitindo ao Governo Federal prosseguir com a
federalização.
Crise e Justificativa para a Federalização
A crise de gestão enfrentada pelo Porto de Itajaí entre 2023 e 2024
foi um dos fatores que impulsionaram a mudança. Segundo o Ministério
de Portos e Aeroportos, a APS, com sua forte capacidade de gestão e
estabilidade financeira, é a melhor escolha para superar os desafios
operacionais e financeiros do complexo portuário catarinense.
Impactos Esperados
Com a nova administração, o Governo Federal espera um fortalecimento
da infraestrutura portuária, geração de empregos e desenvolvimento
regional em Santa Catarina. Além disso, a integração dos portos de
Itajaí e Santos visa melhorar a eficiência no atendimento ao mercado
internacional, consolidando a competitividade logística brasileira.
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