Governo de SC Reinstala Câmeras no Complexo Penitenciário de Itajaí Após Seis Meses

 

Itajaí, 29 de maio de 2024 – O Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí, que abrigava cerca de 2,7 mil presos, voltará a ter câmeras de monitoramento após um período de seis meses sem vigilância eletrônica. O governo de Santa Catarina assinou na última semana um contrato com a empresa Mopen, de Criciúma, para a instalação dos equipamentos e sistemas de segurança, que devem ser instalados dentro de 30 dias.

Histórico do Problema

Em outubro do ano passado, a antiga prestadora do serviço retirou os aparelhos do presídio feminino, e no mês seguinte, a retirada ocorreu na penitenciária e no presídio masculinos. Em dezembro de 2023, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deu um prazo de 30 dias para que o sistema fosse reinstalado, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. No entanto, a solução definitiva só foi alcançada agora.

Contrato e Valores

Conforme o contrato disponível no site do governo de SC, a empresa Mopen receberá R$ 71,5 mil mensais pela prestação do serviço, totalizando R$ 857 mil para os próximos 12 meses. O contrato tem a possibilidade de prorrogação por até 10 anos. Além de Itajaí, a Mopen também venceu o pregão eletrônico para instalar câmeras na Penitenciária Industrial de Blumenau, com um contrato semelhante, embora com um valor mensal um pouco menor de R$ 67,6 mil.

Reações e Consequências

A juíza Cláudia Ribas Marinho criticou o governo do Estado, afirmando que a ausência de vigilância eletrônica foi resultado de uma "aparente omissão/negligência Estatal na condução do tema". O promotor de Justiça André Braga de Araújo compartilhou da mesma opinião, destacando que a falta de câmeras colocava em risco a segurança de várias pessoas, incluindo policiais, advogados, familiares dos reeducandos, membros do Ministério Público, do Poder Judiciário e da Defensoria Pública, além dos próprios presos.

 

 

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