Primeira Parcela do Décimo Terceiro Deve Ser Paga Até Esta Sexta-feira
Os trabalhadores com carteira assinada devem ficar atentos: a primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser paga até esta sexta-feira (29). Para quem está empregado, a segunda parcela será quitada a partir de 1º de dezembro, com data final para pagamento até 20 de dezembro.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a previsão é de que o décimo terceiro impulsione a economia com um total de R$ 321,4 bilhões, representando um valor médio de R$ 3.096,78 por trabalhador.
Quem Tem Direito ao Décimo Terceiro
Têm direito ao décimo terceiro salário tanto os trabalhadores com carteira assinada quanto aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A gratificação é garantida para quem trabalhou pelo menos 15 dias no ano, considerando os períodos de licença maternidade ou afastamento por doença ou acidente. Já os demitidos sem justa causa recebem o benefício proporcional ao período trabalhado. Por outro lado, quem for dispensado por justa causa perde o direito ao pagamento.
Cálculo Proporcional
O décimo terceiro salário é calculado proporcionalmente ao tempo trabalhado. Para quem trabalhou o ano inteiro, o valor será integral. Caso o trabalhador tenha menos de um ano de serviço, o cálculo será feito com base nos meses trabalhados. Cada mês com pelo menos 15 dias de trabalho equivale a 1/12 do valor do décimo terceiro. Se o trabalhador faltar sem justificativa por mais de 15 dias no mês, o valor correspondente a esse mês será descontado do benefício.
Tributação do Décimo Terceiro
Vale destacar que o décimo terceiro salário sofre a tributação do Imposto de Renda, INSS e, para o empregador, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, os descontos são aplicados apenas na segunda parcela. A primeira parcela é paga integralmente, sem qualquer desconto. Os tributos incidentes sobre o décimo terceiro salário devem ser informados na declaração anual do Imposto de Renda.
Este é um benefício importante para o trabalhador, com grande impacto na economia do país, e a atenção às datas e cálculos é essencial para evitar erros e garantir o pagamento correto.
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