Porto de Itajaí Será Transformado em Empresa Pública: Entenda a Mudança
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou na última terça-feira (19) o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024, que autoriza a transformação da Superintendência do Porto de Itajaí em uma empresa pública. A mudança, que agora aguarda sanção do prefeito Volnei Morastoni (MDB), marca uma nova fase na administração portuária da cidade.
Com a transformação, o Porto de Itajaí passará a operar como uma sociedade de propósito específico, dotada de personalidade jurídica de direito privado e autonomia administrativa, técnica, financeira e patrimonial. O procurador-geral do município, Gaspar Laus, confirmou que a sanção deve ser publicada no Diário Oficial na segunda-feira (25).
Assim como outros portos de Santa Catarina, como os de Imbituba, Laguna e São Francisco do Sul, o modelo adotado permitirá maior competitividade e eficiência administrativa. Após a sanção, haverá um prazo de até seis meses para a formação do Conselho de Administração, essencial para a governança da nova empresa pública.
A nova entidade será responsável por administrar e explorar o Porto Organizado de Itajaí, suas retroáreas, hidrovias e demais vias navegáveis do município. A gestão será liderada por uma Diretoria Executiva, apoiada por um Conselho de Administração e um Conselho Fiscal permanente.
O objetivo da transformação é garantir maior eficiência operacional e atender ao interesse coletivo, mantendo a função social do porto como peça-chave para o desenvolvimento econômico regional.
Com 16 votos favoráveis, o projeto reforça o compromisso de Itajaí em modernizar sua infraestrutura portuária e acompanhar as demandas do setor logístico e marítimo.
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