Desassoreamento do Rio Itajaí-Açu Atrasado: Governo Tenta Prorrogação para Concluir Obra
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Com 70% da obra de desassoreamento do Rio Itajaí-Açu ainda pendente, o governo de Santa Catarina busca prorrogar o prazo de conclusão, previsto inicialmente para novembro. O contrato emergencial, autorizado por decreto de calamidade pública, vence no dia 18 deste mês. A obra, que abrange um trecho de 8,2 km, teve avanços limitados à área urbana de Rio do Sul, com apenas 30% do projeto concluído.
A Secretaria de Defesa Civil consultou o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) sobre as implicações de uma prorrogação, sem ultrapassar o orçamento de R$16 milhões. No entanto, a legislação impede que contratos emergenciais sejam estendidos após um ano, a menos que a obra seja concluída dentro desse prazo. Caso o TCE-SC negue a prorrogação, o governo poderá iniciar um novo processo licitatório, o que pode atrasar ainda mais a conclusão do desassoreamento.
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