A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) estabeleceu o cronograma para a tramitação do orçamento estadual de 2025. O relator, deputado Marcos Vieira (PSDB), também apresentará pareceres sobre as mudanças no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. No dia 30 de outubro, os relatórios preliminares serão divulgados e, até 14 de novembro, encaminhados ao Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas para avaliação.
Os deputados terão até 27 de novembro para apresentar emendas ao orçamento, sendo R$ 11,7 milhões disponíveis por parlamentar, com destinações obrigatórias para saúde (10%) e educação (20%). Emendas de bancada também poderão ser propostas no mesmo período.
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