Autoridades da Prefeitura podem ser Multadas em 10 mil reais, caso faça Condução 'Forçada' de Moradores de Rua

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou uma multa de R$ 10 mil a ser aplicada a qualquer autoridade municipal de Balneário Camboriú que promova a condução coercitiva de moradores de rua. A decisão, emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, surge após o Ministério Público de Santa Catarina informar o descumprimento de uma decisão judicial que proíbe essa prática pela prefeitura.

Descumprimento da Decisão Judicial

O Ministério Público de Santa Catarina emitiu uma nota nesta segunda-feira, 1º, informando que a prefeitura de Balneário Camboriú descumpriu uma decisão judicial que proíbe a condução coercitiva de moradores de rua.

Estratégia do Poder Público

O secretário de segurança de Balneário Camboriú refutou as alegações do MP, afirmando que desde a decisão que proibia essa prática, o poder público teve que se adaptar e criar outra estratégia para preservar a vida das pessoas que estão nas ruas.

Abordagem com Presença Médica

Baseado em um projeto federal, os médicos são levados junto à abordagem social para realizar avaliações médicas, sendo eles que realizam o pedido de internação, segundo o secretário.

Intervenções da Guarda Municipal

O secretário também mencionou intervenções da guarda municipal devido a moradores de rua avançarem com facas nos membros da abordagem social. 

  

 

 

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