Instagram, pertencente ao Facebook, é Condenado por Hackeio de Perfil em Decisão Judicial em Itajaí

 

A empresa Facebook Serviços Online do Brasil foi condenada pelo Juizado Especial Cível da comarca de Itajaí a pagar uma indenização de R$ 5 mil, acrescidos de juros e correção monetária, a uma médica que teve seu perfil no Instagram hackeado e não conseguiu recuperá-lo. A decisão, que considera a rede social responsável pelo ocorrido, foi confirmada pelo Tribunal de Justiça.

A usuária, que atua como médica, enfrentou transtornos significativos após o hackeio de seu perfil, perdendo o acesso à conta. Os criminosos solicitaram dinheiro por meio de mensagens e publicações nos stories. Apesar de ter seguido os procedimentos de recuperação do perfil, a médica não obteve sucesso.

A empresa Facebook argumentou em seu recurso que não havia cometido ato ilícito e culpou a usuária por não seguir os protocolos de segurança, o que teria facilitado o hackeio. No entanto, o recurso foi negado, e a justiça considerou que a ferramenta do Instagram para atendimento aos consumidores não proporciona resultados eficazes, permitindo a perpetuação dos ilícitos até que seja necessário recorrer à via judicial.

A decisão destaca os transtornos causados à médica, incluindo sensações de estresse, impotência, decepção e desgosto. A magistrada do Juizado Especial ressaltou que a empresa, ao administrar a rede social, toma ciência dos delitos, mas permanece inerte, viabilizando a continuidade dos ilícitos até a intervenção judicial.

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