Projeto de Lei que reconhece Agentes de Trânsito como órgãos da Segurança Pública e lhes dá Porte de Arma Foi Aprovada na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2160/2023, que estabelece a Lei Geral dos Agentes de Trânsito. A medida reconhece os profissionais como integrantes da Segurança Pública, garantindo-lhes o porte de arma e atribuindo-lhes o poder de Polícia de Trânsito.

O projeto busca ampliar a atuação dos agentes na fiscalização viária e no combate a infrações, fortalecendo o papel estratégico na preservação da ordem pública. Segundo especialistas, a nova legislação trará maior eficiência à segurança no trânsito, especialmente em áreas urbanas.

Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para apreciação no Senado Federal. Caso sancionado, representará uma mudança significativa no papel dos agentes de trânsito em todo o território nacional.

 

Participe do nosso grupo de notícias no WhatsApp

Siga nossas redes Sociais: