Senado Deve Votar Nesta Terça o Fim das 'Saidinhas' de Presos em Datas Comemorativas

 

 

O Senado Federal se prepara para votar nesta terça-feira o projeto que propõe o fim das chamadas "saidinhas" de presos em datas comemorativas. O texto, que já recebeu aprovação de uma comissão da Casa, é apoiado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Atualmente, a legislação permite que juízes autorizem as saídas temporárias de detentos do regime semiaberto para visitas à família, cursos profissionalizantes, ensino médio, ensino superior e atividades de retorno ao convívio social. O projeto em questão, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), propõe a extinção das saídas para visitas e atividades de convívio social, mantendo apenas a autorização para saídas temporárias destinadas a estudos e trabalho externo ao sistema prisional.

Essas saídas temporárias, conhecidas como "saidões", beneficiam milhares de presos em datas específicas, como Natal e Dia das Mães. O senador Flávio Bolsonaro argumenta que esses benefícios têm colocado a população em risco, especialmente quando alguns detentos não se reapresentam após as saídas.

A proposta tem ganhado destaque após um ataque que resultou na morte de um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, cometido por um detento que não retornou após o "saidão" de Natal em janeiro deste ano. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem sido pressionado por parlamentares para dar celeridade à aprovação do projeto.

O projeto de lei, que já passou por alterações, prevê que as saídas temporárias só poderão ser autorizadas para estudo e trabalho de detentos do regime semiaberto. Presos condenados por crimes hediondos ou com violência grave não terão direito a essas saídas. Além disso, o texto promove mudanças nos critérios para a progressão de pena, exigindo a realização de exames criminológicos para avaliar a periculosidade do preso.

Se aprovada no Senado, a proposta terá que passar por nova análise na Câmara dos Deputados, que votou o projeto em 2022. O acompanhamento próximo do presidente do Senado à proposta sugere que ela pode ser aprovada sem grandes obstáculos no plenário.

 

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