A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 74/2023, proposto pela deputada Paulinha (Podemos), que moderniza o sistema de pagamentos nos transportes hidroviários. A nova legislação exigirá que as empresas concessionárias de serviços públicos de transporte hidroviário, fluvial, lacustre ou marítimo, incluindo balsas e ferry boats, aceitem pagamentos via PIX e cartões de débito ou crédito de todas as bandeiras nacionais.
A medida tem como foco principal o serviço de travessia entre Itajaí e Navegantes, que atualmente só aceita pagamento em dinheiro vivo. Com a aprovação da Alesc, espera-se eliminar essa limitação, proporcionando mais opções e conveniência no pagamento das tarifas para os cidadãos que utilizam esses serviços regularmente.
O projeto aguarda agora a sanção do governador, após o qual as empresas envolvidas serão notificadas para realizar as adequações necessárias para cumprir a nova legislação. A deputada Paulinha destacou que a iniciativa visa beneficiar os cidadãos e acompanhar as mudanças na sociedade, onde o uso de dinheiro em espécie tem se tornado menos comum. "O passageiro deve escolher a melhor forma de pagamento", afirmou Paulinha, ressaltando a importância de adaptar os serviços públicos às necessidades atuais da população.
Postar um comentário
Obrigado por participar!