A Superintendência do Porto de Itajaí, localizada no Litoral Norte de SC, recebeu uma multa no valor de R$ 200 mil devido a descumprimentos no contrato de dragagem do canal que dá acesso ao Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes.
A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) emitiu o auto de infração, alegando que a profundidade de projeto em algumas áreas do canal não foi mantida em vários momentos entre os anos de 2022 e 2023, sem que a Superintendência tomasse medidas corretivas.
O serviço de dragagem é financiado pelos armadores, que são as companhias marítimas, e é pago à autoridade portuária, que, por sua vez, tem um contrato com uma empresa terceirizada para realizar o serviço.
O contrato estabelece as cotas mínimas de navegação no canal e na bacia de evolução, com limites de tolerância em cada ponto. Contudo, levantamentos batimétricos mostraram que a profundidade devida não foi mantida em algumas áreas em vários momentos, especialmente em 2022 e 2023.
Após uma notificação em março deste ano, a Superintendência suspendeu os pagamentos à empresa responsável, mas os retomou sem restabelecer completamente as cotas. A Antaq considerou que a Autoridade Portuária não tomou as medidas necessárias, resultando no descumprimento do contrato de dragagem.
A multa de R$ 200 mil foi aplicada na terça-feira (7), e a Superintendência do Porto de Itajaí tem 30 dias para apresentar defesa.
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