Projeto de Distribuição de Medicamentos à Base de Cannabis será Apresentado em Itajaí

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Vereadores de Itajaí propõem a distribuição gratuita de medicamentos à base de maconha na rede municipal de saúde. O projeto de lei, elaborado por Marcelo Werner (PSC) e Otto Quintino Jr. (sem partido), prevê o fornecimento de substâncias como canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC), derivadas da cannabis, para pacientes que necessitam desses medicamentos em seus tratamentos de saúde.

A leitura do projeto está agendada para a sessão da Câmara de Vereadores de Itajaí desta terça-feira, a partir da qual o processo legislativo terá início. Conforme a proposta, a distribuição de medicamentos à base de maconha será realizada pelos postos de saúde da rede municipal, bem como por instituições privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou associações autorizadas pelo poder público para a produção, importação e venda de remédios à base de maconha.

O município fornecerá os medicamentos de forma gratuita, desde que esteja de acordo com a regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou seja autorizado por meio de decisão judicial.