Motorista de Aplicativo Afastado é Reintegrado após Decisão do TJSC e Receberá Indenização

Foto: Freepik

 

 

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) emitiu uma decisão que reverberou na comunidade de motoristas de aplicativo da região do Vale do Itajaí. Um motorista que havia sido afastado sem justificativa por sua plataforma de atuação será reintegrado ao trabalho, além de receber uma indenização considerável.

A contenda teve início quando o motorista, que gozava de uma excelente nota de avaliação pelos usuários, foi abruptamente descredenciado do sistema em dezembro de 2020. Sentindo-se injustiçado, ele decidiu ingressar com uma ação judicial, buscando não apenas o direito de voltar a trabalhar pela plataforma, mas também pleiteando indenizações por lucros cessantes e dano moral.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio de sua 1ª Câmara Civil, manteve a decisão de que o motorista deveria ser reintegrado à plataforma. Além disso, determinou que ele recebesse lucros cessantes no valor de R$ 4.837,10, com acréscimo de juros e correção monetária, referentes ao período em que ficou afastado, totalizando dois meses.

A plataforma de aplicativo contestou a decisão, argumentando que o bloqueio do motorista havia ocorrido devido a reclamações de dois usuários. No entanto, o recurso foi negado de forma unânime pelo tribunal.

O desembargador relator, ao proferir seu voto, destacou que não havia evidências de violação aos termos pactuados entre a plataforma e o motorista, e ressaltou a boa classificação avaliativa do motorista por parte dos passageiros transportados. Portanto, a decisão de reintegrá-lo à plataforma e conceder a indenização se baseou na falta de provas que justificassem seu afastamento.

Essa decisão do TJSC serve como um precedente importante para motoristas de aplicativo em todo o país, reforçando a importância do respeito aos direitos dos trabalhadores e à necessidade de justificativas claras em casos de descredenciamento de motoristas por parte das plataformas.

 

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