Em uma decisão pioneira, a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, no Litoral Norte, aprovou por unanimidade o projeto de lei que visa estabelecer a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol, como parte da "Política Municipal de Saúde PraVida." A votação ocorreu na última terça-feira (8) e agora o projeto aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigor.
O projeto, idealizado pelo vereador Eduardo Zanatta (PT), tem como objetivo principal oferecer um novo horizonte de tratamento para os moradores que enfrentam diversas doenças, síndromes e transtornos. O canabidiol, um dos componentes da planta de cannabis, tem sido objeto de pesquisas e estudos que apontam para suas propriedades terapêuticas em casos de Alzheimer, Autismo, Fibromialgia, Parkinson e Epilepsia.
Para garantir a segurança e eficácia dos tratamentos, os medicamentos à base de canabidiol que serão disponibilizados devem estar regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ou autorizados por ordem judicial. Além disso, a prescrição médica, acompanhada de um laudo detalhado, é um requisito indispensável para que os pacientes possam se beneficiar do programa.
O projeto estabelece um prazo de 60 dias para que a prefeitura de Balneário Camboriú estruture e organize o serviço de distribuição dos medicamentos, garantindo que aqueles que mais necessitam possam acessar o tratamento de forma eficiente e desburocratizada.
O vereador Eduardo Zanatta ressaltou que a aprovação da lei é um passo importante para desmistificar o uso terapêutico da substância e proporcionar alívio aos pacientes que enfrentam condições médicas desafiadoras. "Estamos abrindo caminho para uma abordagem mais inclusiva e abrangente no cuidado da saúde em nossa comunidade," disse Zanatta.
Até o momento da redação desta notícia, a prefeitura de Balneário Camboriú ainda não emitiu um posicionamento oficial sobre a aprovação do projeto. A expectativa é que, com a sanção do prefeito, essa iniciativa pioneira possa trazer melhorias significativas na qualidade de vida dos moradores que lutam contra condições de saúde debilitantes.
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